A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca uma mudança profunda no sistema de arrecadação brasileiro. Um dos pilares dessa transformação é o split payment na reforma tributária, mecanismo que promete combater fraudes, reduzir inadimplência e modernizar a forma como os tributos são recolhidos no país. 

Inédito no mundo na forma como será implementado, o modelo traz impactos diretos para empresas, entes federativos e o dia a dia da gestão financeira nos negócios. Acompanhe o conteúdo até o final e entenda o que muda (e como se preparar).

Na prática, o que é o split payment na reforma tributária?

O split payment, no contexto da reforma, é um mecanismo que segrega automaticamente, no momento da liquidação financeira de uma transação, o valor do tributo e o valor do produto ou serviço. Essa separação ocorre com base no documento fiscal eletrônico, e a parcela referente ao imposto é direcionada diretamente aos cofres públicos.

A grande inovação aqui é o caráter automatizado e obrigatório dessa divisão, o que evita que o valor do tributo passe pela empresa para, posteriormente, ser repassado ao fisco, prática atual que abre espaço para fraudes e inadimplência.

Por que o split payment está sendo adotado?

Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária e coordenador do Grupo Técnico 20 (GT-20), responsável pelo desenvolvimento do split payment, o objetivo é reduzir fraudes com notas fiscais frias e combater a inadimplência como estratégia de capital de giro. Essas práticas são responsáveis por distorções significativas no sistema atual e prejudicam não apenas a arrecadação, mas também empresas que cumprem suas obrigações corretamente.

Ao retirar o tributo do controle direto do contribuinte no momento do pagamento, o sistema favorece os bons pagadores, aumenta a segurança jurídica e reduz o risco de passivos tributários.

Mínima interferência nas práticas comerciais

Apesar de sua robustez operacional, o split payment está sendo desenvolvido com a premissa de não interferir nas práticas comerciais ou na forma de liquidação dos meios de pagamento já existentes no país. O objetivo, segundo Appy, é garantir que a adaptação das empresas seja viável e que a experiência do consumidor final não seja impactada negativamente.

Quem está por trás do desenvolvimento do split payment na Reforma Tributária

O modelo está sendo estruturado dentro da segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma sobre o Consumo (PAT-RTC 2), liderado pelo Ministério da Fazenda. O GT-20 é composto por representantes da Receita Federal, Comsefaz, CNM, FNP, Banco Central e entidades do setor privado.

Essa governança técnica e colaborativa é fundamental para garantir que a solução seja eficiente, exequível e ajustada à complexidade da economia brasileira.

O papel do Comitê Gestor do IBS

Outro ponto importante do novo sistema é o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Como o novo IVA brasileiro será compartilhado entre União, Estados e Municípios, o comitê terá a missão de gerir a distribuição das receitas arrecadadas, garantindo equidade e previsibilidade.

Sem essa estrutura, seria inviável operacionalizar o novo modelo, especialmente considerando que o split payment automatiza o recolhimento dos tributos já no ponto de venda ou de serviço.

Impactos para os municípios e o equilíbrio federativo

Hoje, a diferença entre os municípios que mais arrecadam e os que menos arrecadam é de até 200 vezes, uma das maiores distorções do sistema atual, segundo Appy. Com a reforma, essa diferença deve cair para 15 vezes. O split payment, ao garantir o repasse automático dos tributos conforme o local de consumo, viabiliza esse equilíbrio federativo.

Benefícios para as empresas: crédito e fluxo de caixa

Split Payment na Reforma Tributária: o novo modelo de IVA brasileiro também traz a não cumulatividade plena, o que significa que as empresas poderão recuperar os créditos de impostos pagos ao longo da cadeia de forma mais rápida e eficiente. A devolução dos créditos será possível já no primeiro dia útil do mês seguinte à operação.

Esse ponto é fundamental para melhorar o fluxo de caixa das empresas, reduzir o custo Brasil e fomentar investimentos e exportações.

Um modelo inédito no mundo

Apesar de o split payment já ser discutido em outros países, o formato brasileiro é considerado inédito pela abrangência, centralização e automação da proposta. Ao integrar sistema financeiro, documentos fiscais eletrônicos e repasse imediato ao fisco, o Brasil dá um passo ousado para tornar seu sistema mais eficiente, transparente e à prova de fraudes.

O que esperar a partir de 2026

O ano de 2026 será o período de testes da nova tributação sobre o consumo. Será também o momento em que as empresas, o fisco e o mercado financeiro começarão a validar a operacionalização do split payment na prática. Segundo Appy, será nesse período que as dúvidas remanescentes serão esclarecidas e os ajustes necessários serão feitos.

O split payment na reforma tributária brasileira representa um avanço significativo rumo à modernização e à justiça fiscal. Com ele, o país busca atacar dois dos maiores gargalos do sistema atual: inadimplência e sonegação. Para as empresas, o desafio será se adaptar aos novos processos, mas os ganhos em eficiência, segurança e previsibilidade tornam essa mudança não apenas necessária, mas estratégica.

O melhor modelo de Split de Pagamentos — aquele que se adapta ao seu negócio

E para negócios que já operam com múltiplos recebedores ou modelos complexos de pagamento, esse momento exige uma reflexão ainda mais profunda: sua operação está pronta para lidar com splits inteligentes?

Na Malga, oferecemos diferentes modelos de split para atender à realidade de cada negócio:

• Split agnóstico com orquestração de pagamentos: permite que empresas definam suas próprias regras de divisão, com total independência dos provedores utilizados. É ideal para quem busca flexibilidade máxima, quer escalar com múltiplos parceiros e precisa de controle total sobre os fluxos de pagamento.
  
• Split de pagamentos dos próprios provedores: para operações mais simples ou que utilizam processadores com funcionalidades nativas de split. A Malga se conecta a esses provedores, organizando o fluxo, mas respeitando as regras e limitações de cada parceiro.
  

Com a Malga, você escolhe o modelo que faz mais sentido para sua estratégia — sem abrir mão de automação, segurança e flexibilidade. Afinal, se a transação é sua, ela precisa ser do seu jeito.

Quer ter uma consultoria gratuita com nossos especialistas de pagamentos e entender qual o cenário atual do seu negócio digital?